A EMPRESA NO TERCEIRO MILÊNIO: ASPECTOS JURÍDICOS

O Código Civil de 2002 unificou o direito privado, dedicando o seu terceiro livro às empresas, dandolhes um tratamento sistemático e moderno. Diante da globalização, contempla-se uma empresa que atenda não só preceitos jurídicos e econômicos, mas também os ditames éticos e sociais, exigindo a devida adequação do empresário, num clima de liberdade e responsabilidade pelos seus atos. É necessária, ainda, uma maior eficiência e celeridade dos profissionais da área, além da adaptação legislativa, a fim de se restabelecer o equilíbrio entre o mercado e o direito. Nesse sentido, a função regulatória se exerce em razão da independência das Agências Reguladoras. Procurando analisar e resolver os problemas empresariais em áreas tão distintas como a financeira e os serviços públicos, a presente obra buscou conciliar os imperativos jurídicos e as necessidades econômicas e sociais, numa fase em que o direito ampliou muito seu campo de atuação. Pelas suas características, o livro é destinado aos advogados, economistas, empresários e estudantes, bem como a todos aqueles que têm sua atenção voltada para a atual conjuntura brasileira e seu futuro.