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UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS

Ana Carla Harmatiuk Matos
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Sinopse
A obra analisa os efeitos jurídicos da união entre pessoas do mesmo sexo, afirmando a diferença e apontando a exclusão. A descrição e a estrutura da situação jurídica criada são analisadas de uma forma crítica e emancipadora. O tema é tratado de forma consciente, levando em consideração o sistema no qual está inserido, que oprime e suprime as diferenças. Sustenta a autora a premissa de que o reconhecimento dos efeitos jurídicos das parcerias entre pessoas do mesmo sexo tem sustentáculos legais e está em conformidade com os mais altos valores do ordenamento jurídico brasileiro.

Categoria
Editora Del rey
ISBN-13 9788573087192
ISBN 8573087196
Edição 1 / 2004
Idioma Português
Páginas 208
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