LEI ANTITRUSTE: 10 ANOS DE COMBATE AO ABUSO DE PODER ECONÔMICO

Os excelentes textos que integram a presente obra, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, são uma importante contribuição diante do atual crescimento dos debates e da produção teórica sobre o direito concorrencial e o interesse nas decisões do CADE. Assim, os dez anos da Lei nº 8.884/94, que dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, configuram-se como marco propício para aprofundar a reflexão sobre os diversos temas do direito econômico, o que resultou nos importantes ensaios desta coletânea.