PROCESSO PENAL: RESUMO DOUTRINÁRIO COM PERGUNTAS E RESPOSTAS

Este livro aborda o Processo Penal e apresenta o Resumo Doutrinário com perguntas e respostas. Abrange os seguintes tópicos: - Dos princípios processuais penais; - Do inquérito policial; - Da ação penal; - Da jurisdição e da competência; - Das provas; - Da prisão e da liberdade provisória; - Dos atos e prazos processuais; - Das nulidades processuais; - Do processo e do procedimento; - Do procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri; - Da sentença penal; - Dos recursos; - Do habeas corpus - Da coisa julgada - Da execução da pena.