CONTORNO JURÍDICO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Com a devida atenção aos seus leitores que tem ultimamente procurado adquirir esta obra, cuja 2ª edição fora esgotada em tempo recorde, vem a Brasília Jurídica, com o lançamento desta 3ª edição, solver compromisso assumido com os seus fiéis e atenciosos leitores. Partindo do pressuposto de que tem havido alguns excessos por parte de quem detém legitimidade ativa para propor ação civil pública por improbidade administrativa, refez o autor, em quase sua totalidade, o Capítulo X desta obra. Havendo feito assim com o fim exclusivo de evitar que tais pretensões jurídico-processuais sejam deduzidas de modo abusivo, sem o devido lastro nos imprescindíveis elementos exigidos (princípios de prova). Por essa e mais outras razões, o título reveste-se de elevada importância para quem pretenda, de uma forma ou de outra, tratar com matéria jurídica dessa natureza.