IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: DAS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

O tema tratado neste livro que ora é apresentado aos profissionais do Direito Tributário distingue-se pela sua complexidade. Embora as diversas questões que lhe dizem respeito sejam facilmente compreensíveis, inúmeras são as variáveis que fazem com que, até o momento, não se tenha uma posição definitiva sobre a matéria. As próprias decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam a eficácia de dispositivos de leis ordinárias que pretenderam regulamentar as imunidades do art. 150, VI, c, e do art. 195, § 7º., da Constituição Federal não chegam a ser absolutamente conclusivas, albergando posições por vezes até mesmo contraditórias.