CLT, LEGISLAÇÃO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIA; CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2005

Índice alfabético-remissivo da CLT e Legislação Trabalhista atualizado e ampliado com Enunciados, Precedentes Normativos, Orientações Jurisprudenciais e as mais recentes Súmulas publicadas pelo STF e STJ; Leis 10.878 (Altera a Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS), 10.887 (Dispõe sobre a aplicação de disposições da EC n. 41/2003), 10.888 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1.o de maio de 2004) e 10.999/2004 (Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos após fevereiro de 1994); Decreto 5.199/2004 (Regulamenta a Lei 10.748/2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens); Portaria 160/2004, do MTE (Desconto em folha de pagamento de salário das contribuições instituídas pelos sindicatos).