PENA

Uma das partes mais polêmicas, quando o tema dizrespeito à reforma do Código Penal, é a pena. Várias cor-rentespregam o agravamento das penas como meio dedesestimular a criminalidade. A maioria, entretanto, dadasas péssimas condições das prisões brasileiras, defende aelasticidade das penas alternativas.A obra é uma coletânea que reúne julgados atualizadosdos vários Tribunais do Brasil, além de manter os leitoresem dia com todas as implicações que envolvem o assunto.