A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A EFETIVIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS

O objetivo desta obra é analisar se os princípios e normas referentes à proteção do meio ambiente vêm sendo respeitados e aplicados. Nela foram analisados temas de grande complexidade, como a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o meio ambiente cultural, as limitações ao direito de propriedade, o dano ambiental e os crimes ambientais. Além da legislação mais recente e de novos julgados paradigmáticos, esta edição contém um novo capítulo sobre a questão do desenvolvimento sustentável. O assunto, de grande atualidade, foi objeto de discussão nos grandes congressos internacionais de Estocolmo, Johannesburgo e Rio de Janeiro.