DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO

O direito administrativo econômico trata das relações entre Estado e economia. Nos últimos anos, sua transformação tem sido extraordinária, sob o signo da privatização e das agências reguladoras. Em virtude disso, antigas noções vêm sendo revistas, como as de serviço público, concessão, autorização e empresa estatal. Novos temas se põem para os administrativistas: a defesa da concorrência e do consumidor; o regime das telecomunicações, da energia elétrica e do petróleo; a integração regional etc. A Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP é um dos mais importantes centros de referência do direito administrativo econômico no País. Para produzir este livro, ela reuniu juristas brasileiros e estrangeiros que vêm participando de seus cursos, seminários e pesquisas. O resultado é estimulante, pois o leitor encontrará não só um painel atualizado das mudanças, como um vivo debate jurídico. Esta publicação é fruto da parceria entre a SBDP e a Malheiros Editores, que já viabilizou dois outros livros : Direito Processual Público ? A Fazenda Pública em juízo (coord. de Carlos Ari Sundfeld e Cassio Scarpinella Bueno) e As Leis de Processo Administrativo (coord. de Carlos Ari Sundfeld e Guillermo Andrés Muñoz).