O CÓDIGO DO CONSUMIDOR E AS CLÁUSULAS PENAIS

Se, na doutrina brasileira, encontramos trabalhos apressados e superficiais sobre o tema, ela também apresenta obras de grande valor científico, como este trabalho do Professor José Roberto de Castro Neves, dedicado ao estudo das cláusulas penais no Código de Defesa do Consumidor. Com O Código do Consumidor e as Cláusulas Penais, o autor elege como ponto de referência para sua reflexão as cláusulas penais compensatórias inseridas nos contratos de consumo. Com base na evolução histórica dos princípios fundamentais do regime contratual, propõe a admissibilidade da prefixação de perdas e danos em favor do consumidor, nos termos de previsão contratual específica, oferecendo critérios hermenêuticos para a aferição de sua abusividade. Obra de intenso conteúdo doutrinário, é também um livro de grande interesse prático, porque procede à correta exegese do direito positivo, dissecado nas suas normas e princípios. O rol das obras consultadas pelo autor, sempre com olhar de crítico arguto, mostra a seriedade com que ele elaborou a sua tese de doutorado, perenizada agora por esta publicação, que se oferece à doutrina especifica e à comunidade jurídica, como contribuição pioneira. Com esta publicação, o leitor tem em suas mãos um livro que propicia uma leitura prazerosa, ao mesmo tempo em que, enfrentando temas atuais e de especial interesse prático, se constitui em fonte preciosa para estudantes e estudiosos do Direito Civil. Índice; Introdução Parte I - O Desenvolvimento dos Princípios Contratuais Capítulo I - Um Breve Histórico Capítulo II - Os Princípios Contratuais Clássicos Capítulo III - A Nova Realidade Social Capítulo IV - A Visão Moderna dos Princípios Contratuais Capítulo V - A Conjugação dos Princípios Parte II - A Relação de Consumo Capítulo I - O Código do Consumidor Capítulo II - A relação de Consumo Capítulo III - Os Princípios da Lei nº 8.078/90 Capítulo IV - A Busca de Identidade do Direito do Consumidor Parte III - A Cláusula Penal e a Modificação do Valor Devido em Função do Inadimplemento Capítulo I - O Inadimplemento e suas Conseqüências Capítulo II - Convenções acerca do Dever de Reparar Parte IV - A Aplicação das Cláusulas Penais Compensatórias Estipuladas em Favor do Consumidor Capítulo I - Os Objetivos do Código do Consumidor e do Ordenamento Capítulo II - As Cláusulas Restritivas de Condutas. A Necessidade da Análise do Caso Concreto para Aferir a Abusividade Capítulo III - A Cláusula Penal Estipulada em Favor do Consumidor Capítulo IV - Critérios de Aferição da Validade das Cláusulas Penais Ajustadas em Favor do Consumidor Considerações Finais