CÓDIGO ELEITORAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA

"A editora Revista dos Tribunais lança a nova edição revista e atulizada do Código Eleitoral e Legislação Correlata, que compõe a série RT Legislação. A importância desta publicação reside no fato de a Constituição Federal assegurar a todo cidadão o exercício dos seus direitos políticos, uma vez que a soberania popular, garantida através do voto, é a base fundamental do Estado Democrático do Direito. A obra tem como lei central o Código Eleitoral. Inclui, também, além de súmulas, artigos pertinentes da Constituição Federal e farta da legislação correlata, que engloba normas jurídicas e administrativas, com destaque especial para as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Para facilitar a consulta, foram organizados os índices sistemáticos e alfabético-remissivo do Código Eleitoral e temático, cronológico e alfabético-remissivo da legislaçõa correlata.