A NOVO CPC: A TERCEIRA ETAPA DA REFORMA

Neste novo livro, o autor trata das cinco leis que deflagraram mais uma etapa da Reforma do Código de Processo Civil: Lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005 (agravo), Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005 (liquidação e cumprimento de sentença), Lei n. 11.276, de 7 de fevereiro de 2006 (súmula impeditiva de recurso), Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 (processos repetitivos), e Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 (incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória, vista dos autos). O tratamento dispensado às leis tem enfoque eminentemente prático e procura trazer as dimensões e repercussões das significativas inovações legislativas, que, ao menos informalmente, fizeram nascer um Novo Código de Processo Civil.