O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O TRABALHO DA CRIANÇA E DO...

Este livro aborda as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção que vem sendo conferida ao adolescente trabalhador no Brasil. Depois de escorço histórico, apresenta o autor - sem abdicar do necessário rigor técnico, mas com linguagem clara e acessível - definição terminológica e conceitos que esclarecem e situam o leitor sobre o tema. Traz ainda os seguintes anexos - Convenção n. 138 da OIT; Recomendação n. 146 da OIT; Convenção n. 182 da OIT; Recomendação n. 190 da OIT; Decreto n. 5.598, de 1º de dezembro de 2005.