MANDADO DE SEGURANÇA E OUTRAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS TÍPICAS

O autor apresenta um tratado das ações constitucionais. Estuda em todos os aspectos - históricos, políticos, materiais e processuais - as ações previstas no texto constitucional, nas três categorias por ele discriminadas - a da ação de constitucionalidade e de inconstitucionalidade e da ação de descumprimento de preceito fundamental, a das que foram alçadas ao nível constitucional, referentes aos direitos e garantias fundamentais e a das que estão inscritas na Constituição. Trata-se de texto que apresenta soluções para as questões pertinentes.