CADASTRE-SE
Sinopse
O instituto da fraude de execução visa à garantia da execução. Ocorre quando o devedor, demandado, aliena ou onera todo o seu patrimônio, tornando-se insolvente e assim frustrando a execução. A declaração de fraude, judicialmente, em mero incidente processual, torna ineficaz a alienação realizada.
| Categoria | |
| Editora | Ltr |
| ISBN-13 | 9788536109930 |
| ISBN | 8536109939 |
| Edição | 1 / 2007 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 296 |
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