COOPERATIVAS DE TRABALHO: EXISTÊNCIA LEGAL

O intuito dos autores desta monografia é o de demonstrar que as Cooperativas de Trabalho ou de Mão-de-Obra têm existência legal em nosso sistema jurídico constitucional e infraconstitucional, com a finalidade precípua de ressaltar a solidariedade no trabalho como realização da autodeterminação e da autoconfiança dos trabalhadores, na condição de cooperados, em torno de uma associação legítima. Sua importância reveste-se do fato de que as Cooperativas de Trabalho representam uma alterna-tiva válida para o enfrentamento da sobrevivência mercê do trabalho livre e que refoge ao contrato de emprego. É preciso, pois, que por excesso de zelo ou por tutela indesejada se atribua a toda e qualquer Coo-perativa de Trabalho, urbana ou rural, a pecha de fraudulenta quanto aos direitos dos cooperados.