NEGÓCIO JURÍDICO SEM OUTORGA DO CÔNJUGE OU CONVIVENTE

A obra tem como enfoque a análise das conseqüências jurídicas decorrentes da ausência de outorga nos negócios jurídicos sobre bens imóveis, em defesa do patrimônio da família e do preterido cônjuge ou companheiro. Inicia pela abordagem histórica do instituto, do Código Civil de 1916 até o atual. Em seguida, trata da outorga conjugal no Direito Comparado, traçando um paralelo entre esses outros sistemas e o brasileiro. Demonstra que tanto a doutrina quanto a jurisprudência possuem diferentes entendimentos em face dos efeitos gerados por esses negócios. Investiga as possibilidades de invalidação de negócio jurídico, se celebrado por apenas um dos cônjuges, e propicia distinção entre atos nulos, anuláveis e inexistentes.