ISS NA CONSTITUIÇÃO E NA LEI

Nesta obra, o autor analisa o ISS sob uma tríplice visão: a do tributo na Constituição, na lei complementar e na lei ordinária. Nesse contexto, discorre ainda sobre vários conflitos desse imposto com aqueles integrantes do campo de competência da União e dos Estados, além de evidenciar que a maioria dos conflitos entre Municípios é apenas aparente: decorre de simples erro na determinação do momento em que o tributo é devido.