VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

A preocupação com a violência doméstica como fato jurídico e social, com a escalada desta violência (que muitas vezes acaba em homicídio), com o destino da vítima e com a eficácia do sistema dos Juizados Especiais Criminais no trato do conflito intrafamiliar é a marca principal desta obra. Trabalhando a questão da violência doméstica sob uma perspectiva criminológica e crítica, voltada aos delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais, o livro aborda a potencialidade lesiva dos atos violentos cometidos dentro de casa, especialmente aqueles definidos pela lei específica (Lei n. 9099/95) como "de menor potencial ofensivo" - ameaça, vias de fato, lesões leves, injúria - levando em conta o "pano de fundo" do conflito que gerou a violência. A literatura habitualmente produzida sobre o tema, aponta o agravamento das penas impostas ao agressor como única solução possível, porém a obra encara a ineficácia do sistema penal duro para reprimir a criminalidade como um todo, apontando opções que prestigiam a valorização da vítima e a atuação criteriosa da Justiça, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, como forma de enfrentamento do problema da violência doméstica.