COSTITUIÇÃO FEDERAL: CÓDIGO ELEITORAL

Esta obra contempla os seguintes diplomas legais brasileiros: Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei de Eleições, excertos do Código Penal e do Código de Processo Penal, além de ampla legislação eleitoral e política complementar e legislação penal e processual penal correlata. Traz também o Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral e suas principais resoluções, inclusive a que reformula o critério de composição das Câmaras Municipais. Apresenta ainda o Projeto de Emenda Constitucional sobre essa matéria em tramitação no Congresso Nacional. A publicação possui diversos índices (sistemático, alfabético-remissivo e digital), que facilitam a localização de matérias e dispositivos legais. Ideal para profissionais do Direito, políticos e pretendentes aos mandatos eletivos, bem como para o público em geral, este manual de legislação é prático, econômico, seguro e abrangente.