AÇÃO POPULAR: PROTEÇÃO DO ERÁRIO, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO... - VOL. 1

O presente trabalho analisa a ação popular em sua conotação predominantemente processual, sem descurar, todavia, dos aspectos atinentes aos direitos administrativo e constitucional que permeiam o tema. A fim de facilitar ao leitor a localização e compreensão do assunto desejado, a obra vem estruturada na seqüência lógica de um processo de conhecimento que se desenvolve num rito ordinário, correspondendo, assim, à natureza processual da ação popular. Buscando sempre esclarecer a matéria o melhor possível, o autor identifica e enfrenta, com apoio na doutrina e jurisprudência, os aspectos mais relevantes e polêmicos da ação popular. Esta edição está atualizada de acordo com o novo Código Civil.