OMISSÕES NORMATIVAS

Um dos temas mais tormentosos do Direito Constitucional tem sido a ausência de regulamentação de Dispositivos da Carta promulgada em 1988. Não obstante o esforço dos órgãos competentes, é fato que inúmeros direitos instituídos pela Assembléia Nacional COnstituinte ainda se manifestam de forma imprecisa ou , tanto pior, nem se manifestam. Precisamente é esse desafio, decorrente das omissões normativas, que o Professor Ricardo Silveira Ribeiro, com maestria peculiar, enfrenta, apontando soluções e anotando críticas pertinentes ao fenômeno das mutações constitucionais. A obra, graças ao poder de concisão de seu criador, leva o leitor a conjecturar sobre as causas e consequências geradas pelo desrespeito à vontade constitucional. Merece destaque, a esse propósito, o capítulo que trata das diferenças entre o mandado de injunção e a ação direta de insconstitucionalidade por omissão.