FAMÍLIAS MONOPARENTAIS

Embora indefinida e cercada de uma abstração inquietante, a monoparentalidade da família vê-se reconhecida pela Constituição de 1988. Partindo do exame da tutela legal da família monoparental, sob a luz do ordenamento brasileiro e do Direito Comparado, o autor examina, pioneiramente, temas complexos, como o celibato maternal, "filhos" - em que investiga direitos e deveres dos pais e, entre outras questões, a noção de "interesse do menor" - e a guarda conjunta. Encerra este trabalho uma proposta para uma política, a ser adotada pelo poder público, a fim de controlar e proteger a monoparentalidade familiar. Esta edição sofreu diversas alterações decorrentes dos novos dados da PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (1999-2001), do Censo do IBGE (2000) e do novo Código Civil.