TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO

Esta obra, de autoria do consagrado mestre português, Dr. Jorge Miranda, está sendo lançado agora no Brasil em função de sua qualidade, pela capacidade e cultura jurídica do autor e, em especial atenção aos juristas e estudantes - brasileiros dos cursos de graduação, pós graduação e mestrado em direito. O texto original foi preparado em Portugal, mas no capítulo IV, parágrafo-2o, o autor aborda o sistema constitucional brasileiro, referente aos seguintes temas: