RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TURISMO EM FACE AO CÓDIGO...

A obra detém-se, antes de mais nada, ao conceito de turismo, procurando transportar a noção colhida na vida econômica para o cenário jurídico. O turismo é apresentado como uma combinação de bens e serviços que tem por objetivo o planejamento, a promoção e a execução de viagens, bem como os serviços de recepção, hospedagem e atendimento aos indivíduos e aos grupos, fora de suas residências habituais. O livro analisa, então, o turista como consumidor, examinando a incidência da responsabilidade civil solidária e objetiva às agências de turismo e aos fornecedores de serviços turísiticos quanto ao êxito do pacote de turismo, oferecendo um utilíssimo repertório jurisprudencial e propondo um sistema de reparação amplo e eficaz, compatível com a legalidade constitucional.