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COMPETÊNCIA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Antonio Cesar Bochenek
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Sinopse
Necessidade premente para os operadores do direito é saber qual o juízo competente para aforar as demandas. Surge, então, para dirimir dúvidas, a obra Competência cível da justiça federal e dos juizados especiais cíveis. Destaca o autor que é "escassa a doutrina específica sobre a competência dos Juizados Especiais e Federais, e o tema ainda não foi explorado com a atenção que merece, Também são parcas e divergentes as contribuições oriundas das decisões judiciais. Nessas razões reside a elaboração deste estudo. Seu objetivo consiste em examinar e analisar as técnicas legislativas de inclusão e exclusão da distribuição e competênciacível e suas repercurssões, no processo civil tradicional, na Justiça Federal e, especialmente, nos Juizados Especiais Federais, sob o enfoque do aceso à Justiça". (da Introdução, o Autor.)

Categoria
Editora Revista dos tribunais
ISBN-13 9788520326008
ISBN 8520326005
Edição 1 / 2004
Idioma Português
Páginas 351
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