VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A INEFICÁCIA DA JUSTIÇA PENAL CONSENSUADA

O livro analisa a efetividade da justiça penal consensuada brasileira, no que se refere aos crimes de menos potencial ofensivo, no âmbito da violência contra a mulher. A partir da noção de crime adotada, trata da evolução político-criminal e verifica que a política criminal contemporânea adotou a consensualidade como paradigna do sistema penal brasileiro. Estuda a justiça penal consensuada brasileira, observando-se seus contextos legislativos e histórico, além de suas características, especialmente a previsão de medidas despenalizadoras.