CONTRATO ADMINISTRATIVO

Reúne seleção de julgados que enfocam aspectos específicos sobre relevantes temas analisados com a autoridade dos principais Tribunais do País. Dentre os tópicos abordados, destacam-se a importância da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na execução do contrato, a utilização de vários princípios do Direito Administrativo na solução de controvérsias, e a mistura de figuras contratuais do Direito Privado e do Direito Público.