CADASTRE-SE
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Angelina Mariz De Oliveira (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Neste livro é analisada a trajetória da ação direta de inconstitucionalidade no Direito brasileiro e como o Supremo Tribunal Federal tem julgado as questões tributárias que foram objeto desse tipo de ação. O volume trata dos requisitos da petição inicial, dos temas tributários mais questionados, dos efeitos dos julgamentos, etc.
| Categoria | |
| Editora | Dialética |
| ISBN-13 | 9788575001370 |
| ISBN | 857500137X |
| Edição | 1 / 2005 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 175 |
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