RESPONSABILIDADE CIVIL: CAUSAS DE EXCLUSÃO

O presente trabalho trata, como tema central, da responsabilidade civil e suas nuances, especialmente as causas de exclusão. Particular atenção foi dispensada à responsabilidade civil do Estado. A influência da sentença penal na esfera civil também foi alvo de análise. A responsabilidade civil nas relações de consumo foi abordada, dedicando-se um capítulo ao tema publicidade enganosa.