APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS BANCOS

Lançada na primeira hora de um novo tempo no Direito do Consumidor do Brasil, agora iluminado com a força da Constituição, a presente obra é dedicada à decisão do STF que aplica Código do Consumidor aos bancos e às demais entidades do Sistema Financeiro Nacional. Dividida em duas partes históricas e uma de comentários, as primeiras trazem manifestações como amicus curiae, do Brasilcon, do IDEC, do Procon-SP, da PAJ e da CAMMESP, além de pareceres e artigos e a segunda é dedicada às reflexões iniciais sobre a vitória na ADIn 2.591 no STF e sua importância para o Direito Privado em geral e para o Direito do Consumidor em particular. Dessa forma, a obra tem como finalidade última congregar e perenizar os esforços de eminentes juristas em defesa da integridade e da efetividade do Código de Defesa do Consumidor.