CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Neste Curso, o Autor faz uma sistematização do processo administrativo tributário, visando a facilitar seu estudo à luz do ordenamento jurídico vigente. As possibilidades abertas a esta modalidade de processo têm sido historicamente negligenciadas pelo legislador ordinário. Entretanto, torna-se cada vez mais urgente a mudança de quadro tão adverso, sobretudo considerando que a Constituição de 1988 aproximou de modo bastante significativo o processo judicial e o administrativo, a fim de que possam compartilhar a missão de tornar mais acessível o caminho a uma ordem jurídica justa em todas as áreas de relacionamento entre Estado e Sociedade, sobressaindo a tributária. Esta obra é uma contribuição inestimável para a consecução deste propósito.