MEDIDA CAUTELAR FISCAL

Em colaboração com meu filho Rogério e com o jovem amigo e talentoso advogado, André Elali, lançamos mais um livro temático para reflexão dos estudiosos do Direito Tributário. Lembro-me que, no início da década de 1970, começamos, em espaços universitários diferentes, Gilberto Ulhôa Canto, Ruy Barbosa Nogueira, Geraldo Ataliba e eu mesmo, a publicação de obras coletivas, objetivando tornar conhecidos estudos, quase sempre apresentados e discutidos em ambientes acadêmicos fechados. Até o fim da década de 1960, as obras tributárias coletivas eram raríssimas. Cada especialista preferia a publicação de seus estudos em separado, numa revista ou em edição individual. Os próprios periódicos especializados eram raros. Os encontros entre os estudiosos da área foram, entretanto, no início da década de 1970, se multiplicando, gerando a difusão de seus trabalhos e conclusões, nas primeiras publicações coletivas. Hoje é prática consagrada. As inúmeras revistas, de um lado, e as publicações temáticas coletivas, de outro, permitem que seja o público leitor, em cada ramo do Direito, brindado com denso e rico material para meditação, acadêmica ou profissional. A grande diferença entre uma obra coletiva e uma revista especializada está em ser esta repositório de artigos e jurisprudência variados, enquanto aquela oferece pesquisa concentrada sobre determinado tema redigido por inúmeros autores. Nesta linha de obra temática, lançamos Medida Cautelar Fiscal, de que participam eminentes autores, além dos três coordenadores, estando a pesquisa de meu estudo enriquecida pelo trabalho que Rogério e sua equipe realizaram, no que diz respeito à Lei Complementar nº 118/05. A obra é de reflexão e de alerta para os riscos evidentes da redução contínua dos direitos de defesa do contribuinte, que vem ocorrendo desde a Constituição de 1988, o que poderá deixar o princípio da ampla defesa - cláusula pétrea da Lei Suprema - com insignificante expressão. Esperam, os três coordenadores, que venha a merecer este livro a mesma aceitação que outros livros da MP Editora tiveram no cenário jurídico nacional.