CONSTITUIÇÃO E PUBLICIDADE: SOBRE OS LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONTROLE JURISDICIONAL DA PUBLICIDADE PESSOAL

A obra busca trazer elementos para propiciar o controle judicial da propaganda ilícita praticada pelo administrador, percorrendo um caminho que vai desde a conceituação dos princípios constitucionais da impessoabilidade e da publicidade até a abordagem da experiência jurisprudencial, passando por aspectos culturais e sociológicos e pela análise da norma constitucional do art. 37, § 1º, à luz de uma necessária hermenêutica principialista e aberta.