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O DIREITO FUNDAMENTAL: À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Samuel Miranda Arruda
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Sinopse
O presente livro pretende estudar de forma detalhada e criteriosa o direito fundamental à razoável duração do processo. Por se tratar de um direito fundamental apenas recentemente constitucionalizado no Brasil, poucas obras deram a este tema um tratamento didático, completo e sistematizado. O livro estuda as raízes, os fundamentos e o conteúdo deste importante direito, procurando explicar o conceito de tempo razoável e os critérios utilizados para sua definição no casos concretos. O autor preocupou-se em demonstrar as conseqüências jurídicos da lesão ao direito fundamental analisado , apontando também as forma de reparação do dano que a morosidade processual provoca. A obra trata do tema sob a ótica constitucional, embora não deixe de ressaltar as interessantes peculiaridades da aplicação deste direito ao processo penal, ao processo civil e no âmbito do contencioso eleitoral. São discutidos, por exemplo, os reflexos da demora processual nos processos que contam com réus presos e nos feitos em que há a concessão de medidas liminares.

Categoria
Editora Brasília jurídica
ISBN-13 9788574692869
ISBN 8574692867
Edição 1 / 2006
Idioma Português
Páginas 413
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