ESTATUTO DA CIDADE COMENTADO

Conhecido como a Lei do Meio Ambiente Artificial, o Estatuto da Cidade adapta o conceito de cidade ao seu moderno conceito jurídico-constitucional - ordem urbanística associada a ordem econômica e social. A obra comenta o Estatuto dentro da sistemática por ele adotada - diretrizes gerais, instrumentos de política urbana plano diretor gestão democrática da cidade e disposições gerais. A presente edição, além de ter sofrido alguns ajustes, vem com novos comentários e julgados do STF e do STJ. Conta, também, com introdução sobre o significado de 'cidade' e sua evolução através dos tempos, tanto no que diz respeito à vida cotidiana quanto à expansão demográfica, principalmente no Brasil.