A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS

“A par da análise dos reais propósitos da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais, o ponto central desenvolvido pelo autor ao longo da obra diz respeito à responsabilidade ‘civil’ daqueles organismos por lesão aos direitos individuais, abordada tal responsabilidade sobretudo a partir do conteúdo material do direito à jurisdição, da necessária supremacia da direito imperativo (jus cogens), no entendimento de que a imunidade de jurisdição em definitivo não é, e não pode ser, um subterfúgio para a busca indevida da impunidade inaceitável.(...) O presente livro A Imunidade de Jurisdição dos Organismos Internacionais e os Direitos Humanos, de autoria do Juiz Rubens Curado Silveira, constitui uma valiosa e pioneira contribuição neste sentido, dá mostras da formação humanista do autor como destacado expoente das novas gerações promissoras dos magistrados brasileiros, e preenche uma lacuna na bibliografia especializada pátria sobre a matéria.” Prefácio do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz e Ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Posso, assim, concluir que o livro de Rubens Curado Silveira é importante contribuição ao direito brasileiro, na medida em que ele encerra uma saudável crítica à jurisdição indolente, que não tem cuidado de um Direito Internacional 'humanizado', com vistas à proteção do ser humano, que, enquanto tal, tem direito à jurisdição.” Apresentação do Ministro José Luciano de Castilho Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho.