VADE MECUM PREVIDENCIÁRIO

Na presente obra o leitor encontrará - Constituição Federal/88 (artigos referente a Seguridade Social); ADCT/88; Emenda Const. 20, de 15/12/98 (Reforma da Previdência); Emenda Const. 41, de 19/12/2003 (Reforma da Previdência); Emenda Const. 47, de 05/07/2005 (Reforma da Previdência); Código Penal (crime previdenciário); Organização e custeio da seguridade social (Lei 8.212/91); Planos de benefícios da previdência social (Lei 8.213/91); Regulamento da Previdência Social (Dec. 3.048/99); Lei de Assistência Social (Lei 8.742/93); Manual de Benefícios (Instrução Normativa 20/2007); Normas Gerais de Tributação e Arrecadação do INSS (Instrução Normativa 3/2005); Manuais do Conselho da Justiça Federal - CD-ROM; Súmulas (STF, STJ, TRF, CFJ, TRF´s da 1ª a 5ª Região e do Conselho de Recursos da Previdência Social); Legislação Complementar - Leis Complementares, Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Decretos-lei, Portarias, Instruções Normativas, Resoluções.