O ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL

O livro contempla a tese da responsabilidade contratual do empregador decorrente de acidente do trabalho sofrido pelo empregado, impondo-lhe o ônus da prova em relação à ausência de culpa. Nesta quarta edição foram incorporados - a análise das questões relativas ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP e do Fator Acidentário de Prevenção - FAP (Lei n. 10.666/03, Lei n. 11.430/06 e Decreto n. 6.042/07); os efeitos da suspensão do contrato de trabalho sobre as férias; a relação entre a emissão da CAT e a identificação do nexo técnico previdenciário por meio do NTEP; os efeitos da concessão do benefício previdenciário acidentário; o nexo etioló-gico dos distúrbios dolorosos da coluna vertebral; e a competência da Justiça do Trabalho em caso de morte do empregado.