AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Após breves mas importantes considerações sobre os atos administrativos, o autor apresenta as características da autorização e focaliza as noções correntes e técnicas do vocábulo. Aborda, a seguir, as principais teorias estrangeiras a respeito, juntamente com um estudo comparativo entre os conceitos dados pela doutrina de outros países a respeito da autorização e dos institutos que lhe são afins. Examina a autorização administrativa perante a doutrina, a legislação e a jurisprudência brasileiras, procurando tipificá-la juridicamente. A obra aponta as modalidades de autorização encontradas com maior freqüência e demonstra algumas de suas aplicações.