CADASTRE-SE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA: COMPETÊNCIA E EFEITOS DA COISA JULGADA
Motauri Ciocchetti De Souza (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
| Categoria | |
| Editora | Malheiros Editores |
| ISBN-13 | 9788574205014 |
| ISBN | 857420501X |
| Edição | 1 / 2003 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 239 |
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