CADASTRE-SE
A CONSTITUIÇÃO PENAL: A DUPLA FACE DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE...
Luciano Feldens (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A obra apresenta a dupla face de proteção dos direitos fundamentais pelo Estado; de um lado, a proibição de excesso, caracterizado pelo princípio da proporcionalidade no seu viés de garantia contra o arbítrio (Übermassverbot); de outro, a proteção contra omissões estatais, caracterizada pelo princípio da proporcionalidade no seu viés de proibição de proteção deficiente (Untermassverbot).
| Categoria | |
| Editora | Livraria do advogado |
| ISBN-13 | 9788573483802 |
| ISBN | 8573483806 |
| Edição | 1 / 2005 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 223 |
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