UNIÃO ESTÁVEL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Esta obra contém - 1 - Exame de figura da união estável, como definida na Contituição Federal de 1988; 2 - Estudo retrospectivo do tratamento dispensado à união estável pelas Leis nºs 8971/94 e 9278/96 ; 3 - Abordagem de questões resultantes das novas regras editadas pelo Código Civil de 2002, para a disciplina da união estável, com destaque para as relacionadas com o direito dos companheiros à percepção de alimentos; partilha de bens e sucessão; 4 - Apreciação, à luz do direito comparado, das uniões estabelecidas entre pessoas do mesmo sexo - contratos de convivência e parceria.