MERCADO DE CAPITAIS REGIME JURÍDICO

Após a análise das funções econômicas e dos princípios da regulação do mercado de capitais, são estudados, em profundidade: o conceito de valores mobiliários; a oferta pública e o underwrinting de valores mobiliários; a atuação das bolsas; as funções da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; os deveres e a responsabilidade do acionista controlador e dos administradores de companhias abertas; os ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais; e as ofertas públicas de aquisição de ações.