COMPETÊNCIA PENAL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

O autor faz na presente obra um estudo abrangente dos critérios técnicos que determinam a competência penal, garantia política para a estabilidade social - ratione materiae, ratione personae e ratione loci. Na competência ratione loci, enfoca questões de extrema atualidade, como os crimes plurilocais, os qualificados pelo evento e os crimes à distância. Trata, ainda, da competência pelo domicílio do réu e pela prevenção ou distribuição, da perpetuatio jurisdictionis, da conexão e da continência, da competência funcional, da incompetência do juízo e do desaforamento. Todos os problemas abordados na obra são analisados sob o prisma doutrinário e jurisprudencial.