CADASTRE-SE
NOVA LEI DA SÚMULA VINCULANTE: ESTUDOS E COMENTÁRIOS À LEI 11.417 ...
Andre Ramos Tavares (0) votos | (0) comentários
Sinopse
O autor comenta a lei 11.417/2006, que regulamenta a Súmula vinculante, artigo por artigo, tratando ainda, de questões referentes ao assunto, entre elas - o processo de transposição do concreto para o abstrato-geral; as principais inovações da lei; considerações gerais e comparações; estudos complementares (atritos com outros institutos); e críticas à Súmula Vinculante.
| Categoria | |
| Editora | Método |
| ISBN-13 | 9788576602200 |
| ISBN | 8576602202 |
| Edição | 2 / 2007 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 160 |
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