COMENTÁRIOS AO CÓDIGO CIVIL - VOL. 22

A aprovação do novo Código Civil inaugura uma etapa inovadora no direito privado brasileiro que, nada obstante as influências políticas ao longo de décadas, confirma a tese em que se sustenta essa grandiosa obra, qual seja, o retorno ao direito civil genuinamente privado, tal como foi concebido esse ramo fundamental da ciência jurídica. Esse é o principal pilar da presente coleção e, tendo em vista esse fato, o coordenador da obra, Antonio Junqueira de Azevedo, trouxe os mais renomados autores, cada qual tratando da sua especialidade, a fim de colaborar com os práticos do direito na solução dos problemas concretos do século XXI. O Vol. 22 foi escrito por Maria Helena Diniz e cuida dos arts 2.028 a 2.046, Parte Especial - Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias.