CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

As contribuições de intervenção no domínio econômico constituem tema muito debatido pela teoria jurídica na atualidade, tendo em vista a reiterada criação dessa figura tributária pela União nos últimos dois anos. O presente texto analisa os principais aspectos relacionados à exação, situados nos planos constitucional e infraconstitucional, tentando desse modo, construir um modelo teórico que auxilie no controle da atividade de instituição desse tributo, desenvolvida pelo legislador federal.