MANDATO DE SEGURANÇA: DE ACORDO COM AS NOVAS SÚMULAS DO SUPREMO...

Este trabalho representa um evidente avanço no estudo da complexa matéria que, no transcorrer do tempo, vem sofrendo substanciais alterações em suas normas jurídicas, determinadas, principalmente, por medidas provisórias, e que impuseram, a partir de uma visão crítica do Direito, cuidadosa reformulação do tema sob os prismas teórico e prático. O autor desenvolve este trabalho com críticas à lei que rege o mandato de segurança e às novas norma jurídicas, veiculadas por medidas provisórias inconstitucionais. Trata-se, portanto, de um livro atual e de precioso teor doutrinário e prático, um verdadeiro manual no qual o profissional no qual o profissional poderá fincar o seu estudo para resolver, incontinenti, as questões que cotidianamente surgem sobre o mandado de segurança.